APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DA INVESTIGAÇÃO. VÍTIMA QUE, NA CONDIÇÃO DE TAXISTA, FOI RENDIDO PELO RÉU MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E LEVADO ATÉ A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR, ONDE, APÓS LUTA CORPORAL, CONSEGUIU DESARMAR O RÉU E FUGIR DO LOCAL. APELANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA NA DELEGACIA E EM JUÍZO. VERSÃO DO RÉU ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENSA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU CONDENADO À PENA SUPERIOR A 4 ANOS, E CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. REQUISITOS DO ART. 44, I, DO CP, NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.009134-4, de Mafra, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).