TJSC 2015.009182-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA OS DOCUMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA PERDA DO OBJETO DA LIDE EM FACE DA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, E CONDENA O BANCO NO CUSTEIO DA SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUCUMBÊNCIA. LITÍGIO CONFIGURADO. RECORRENTE QUE, AINDA QUE EXIBINDO OS PAPÉIS NO PROCESSO, OBJETIVA FULMINAR O BEM DA VIDA EXTERNADO NA EXORDIAL PELOS CONSUMIDORES. REQUERENTES QUE SOBRESSAÍRAM VENCEDORES NA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. IMPOSIÇÃO DESSE ÔNUS AO BANCO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO FIXADO CONSOANTE O § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009182-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA OS DOCUMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA PERDA DO OBJETO DA LIDE EM FACE DA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, E CONDENA O BANCO NO CUSTEIO DA SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUCUMBÊNCIA. LITÍGIO CONFIGURADO. RECORRENTE QUE, AINDA QUE EXIBINDO OS PAPÉIS NO PROCESSO, OBJETIVA FULMINAR O BEM DA VIDA EXTERNADO NA EXORDIAL PELOS CONSUMIDORES. REQUERENTES QUE SOBRESSAÍRAM VENCEDORES NA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. IMPOSIÇÃO DESSE ÔNUS AO BANCO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO FIXADO CONSOANTE O § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009182-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão