TJSC 2015.009234-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO AGENTE PÚBLICO QUE REALIZA A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO - LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA - CRIME PATRIMONIAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009234-6, de Palhoça, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO AGENTE PÚBLICO QUE REALIZA A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO - LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA - CRIME PATRIMONIAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009234-6, de Palhoça, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Palhoça
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