TJSC 2015.009310-4 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, IV) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL RESGUARDADAS SUFICIENTEMENTE - DECISÃO QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.009310-4, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
RECURSO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, IV) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL RESGUARDADAS SUFICIENTEMENTE - DECISÃO QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.009310-4, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Lages
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