main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.009311-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA EX-COMPANHEIRA COM UM PEDAÇO DE PAU. EXAME DE CORPO DELITO QUE ATESTA AS LESÕES SOFRIDAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HARMÔNICAS E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONTEXTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE COM A PARCIAL CONFISSÃO DO APELANTE E COM O RELATO DO VIZINHO QUE AGIU EM SOCORRO DA OFENDIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "1 Tratando-se de violência doméstica, muitas vezes as agressões ocorrem longe do olhar de qualquer testemunha, razão pela qual a palavra da ofendida é de fundamental importância para o esclarecimento dos fatos, mormente quando respaldada em outros elementos de prova." (Apelação Criminal n. 2015.049520-5, de Seara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-9-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009311-1, de Trombudo Central, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).

Data do Julgamento : 10/11/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Tatiana Cunha Espezim
Relator(a) : Marli Mosimann Vargas
Comarca : Trombudo Central
Mostrar discussão