TJSC 2015.009312-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AGIU MEDIANTE ERRO DE PROIBIÇÃO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE ADUZIU NA FASE EXTRAJUDICIAL TER CIÊNCIA DE QUE IMPUTAR O CRIME DE AMEAÇA FALSAMENTE PERANTE A AUTORIDADE E JUDICIÁRIA ERA ERRADO. ALEGADO MOTIVO DE VINGANÇA CONTRA O COMPANHEIRO, POIS HAVIAM SE SEPARADO À ÉPOCA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ERRO DE PROIBIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009312-8, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AGIU MEDIANTE ERRO DE PROIBIÇÃO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE ADUZIU NA FASE EXTRAJUDICIAL TER CIÊNCIA DE QUE IMPUTAR O CRIME DE AMEAÇA FALSAMENTE PERANTE A AUTORIDADE E JUDICIÁRIA ERA ERRADO. ALEGADO MOTIVO DE VINGANÇA CONTRA O COMPANHEIRO, POIS HAVIAM SE SEPARADO À ÉPOCA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ERRO DE PROIBIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009312-8, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Curitibanos
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