TJSC 2015.009346-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU - PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - VÍTIMAS QUE RELATAM A PRESENÇA DE UM SEGUNDO INDIVÍDUO NO INTENTO DELITUOSO - VERSÃO CONFERIDA PELO RÉU ISOLADA NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA A TÍTULO DE TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO QUE MUITO SE APROXIMOU DE CONSUMAR O DELITO - ANÁLISE DO ITER CRIMINIS QUE REVELA A NECESSIDADE DE MAIOR REPREENSÃO DA CONDUTA - FRAÇÃO DE 1/3 ADEQUADA AO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.009346-5, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU - PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - VÍTIMAS QUE RELATAM A PRESENÇA DE UM SEGUNDO INDIVÍDUO NO INTENTO DELITUOSO - VERSÃO CONFERIDA PELO RÉU ISOLADA NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA A TÍTULO DE TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO QUE MUITO SE APROXIMOU DE CONSUMAR O DELITO - ANÁLISE DO ITER CRIMINIS QUE REVELA A NECESSIDADE DE MAIOR REPREENSÃO DA CONDUTA - FRAÇÃO DE 1/3 ADEQUADA AO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.009346-5, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São José
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