APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROCURADORA DOS DEMANDANTES QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TAMPOUCO COMUNICOU O IMPEDIMENTO ANTES DO SEU INÍCIO, TAL COMO DETERMINA O ART. 453, §1º, DO CPC. VIABILIDADE DA DISPENSA DA PROVA, COMO AUTORIZA O §2º DO ALUDIDO DISPOSITIVO. NULIDADE PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. AUTORES QUE INFORMARAM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. MÉRITO. PEDIDO INDENIZATÓRIO FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS, NA QUALIDADE DE FISCAIS DE PARTIDO, CONSTRANGERAM O PRIMEIRO AUTOR, QUE É CADEIRANTE, DURANTE A VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. FATOS RELATADOS NA EXORDIAL QUE NÃO ENCONTRAM AMPARO NA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS. ÔNUS DE PROVAR QUE INCUMBIA AOS REQUERENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009383-6, de Braço do Norte, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).