TJSC 2015.009389-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREVISÃO DE QUITAÇÃO DE SEIS PRESTAÇÕES DO SEGURO E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO DA SEGURADA. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO NEGÓCIO PELA SEGURADORA. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009389-8, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREVISÃO DE QUITAÇÃO DE SEIS PRESTAÇÕES DO SEGURO E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO DA SEGURADA. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO NEGÓCIO PELA SEGURADORA. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009389-8, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Canoinhas
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