TJSC 2015.009449-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGULAR INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA COMPROVAR A DATA E O VALOR DA VENDA DO VEÍCULO, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. FLUÊNCIA DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO RESULTARIA NA PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. OMISSÃO CERTIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TENTATIVA DE REABRIR DISCUSSÃO ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009449-8, de Videira, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGULAR INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA COMPROVAR A DATA E O VALOR DA VENDA DO VEÍCULO, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. FLUÊNCIA DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO RESULTARIA NA PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. OMISSÃO CERTIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TENTATIVA DE REABRIR DISCUSSÃO ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009449-8, de Videira, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Videira
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