HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 3º e 4º, I e IV) - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - OBSERVADOS INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) - BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO - AÇÃO COMPLEXA ENVOLVENDO, EM TESE, VULTOSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (TREZE RÉUS) - RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. "Predicados do acusado, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não justificam, por si sós, a revogação da custódia processual, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema" (STJ, Ministra Laurita Vaz). "A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto" (STF, Min. Rosa Weber). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.009531-1, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-03-2015).