TJSC 2015.009537-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES A LAUDO PERICIAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA CAIXA SEGURADORA S.A. DECORRENTE DE DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL. PERITA NOMEADA PELO JUÍZO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DETALHADO E COM RESPOSTA DE TODOS OS QUESITOS INDICADOS PELAS PARTES. QUESITOS COMPLEMENTARES APRESENTADOS PELA AUTORA. DEFERIMENTO. RESPOSTAS OFERTADAS EM LAUDO COMPLEMENTAR. FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS. INDEFERIMENTO. PERGUNTAS JÁ RESPONDIDAS E QUE SE MOSTRAM IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO FINAL DE PROVA EM RESPEITO AO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (CPC, ART. 131). NEGATIVA QUE NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009537-3, de Orleans, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES A LAUDO PERICIAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA CAIXA SEGURADORA S.A. DECORRENTE DE DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL. PERITA NOMEADA PELO JUÍZO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DETALHADO E COM RESPOSTA DE TODOS OS QUESITOS INDICADOS PELAS PARTES. QUESITOS COMPLEMENTARES APRESENTADOS PELA AUTORA. DEFERIMENTO. RESPOSTAS OFERTADAS EM LAUDO COMPLEMENTAR. FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS. INDEFERIMENTO. PERGUNTAS JÁ RESPONDIDAS E QUE SE MOSTRAM IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO FINAL DE PROVA EM RESPEITO AO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (CPC, ART. 131). NEGATIVA QUE NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009537-3, de Orleans, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Orleans
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