TJSC 2015.009601-4 (Acórdão)
RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. PRETENDIDO O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 5.º DA RESOLUÇÃO N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MAGISTRADO RECLAMADO QUE INFORMA TER DETERMINADO O PROVIMENTO ALMEJADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. (TJSC, Reclamação n. 2015.009601-4, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Ementa
RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. PRETENDIDO O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 5.º DA RESOLUÇÃO N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MAGISTRADO RECLAMADO QUE INFORMA TER DETERMINADO O PROVIMENTO ALMEJADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. (TJSC, Reclamação n. 2015.009601-4, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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