TJSC 2015.009711-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA DA ESPOSA DO AGRAVANTE. CÔNJUGE DA PARTE QUE É IMPEDIDO DE DEPOR COMO TESTEMUNHA, MAS PODE SER OUVIDO COMO INFORMANTE (ART. 405, § 2º, I, e § 4º, CPC). PRETENSÃO QUE, ADEMAIS, SE MOSTRA JUSTIFICÁVEL, EM RAZÃO DE A AGRAVADA REQUERER O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O AGRAVANTE, EMBORA ESTE SEJA CASADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009711-9, de Urussanga, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA DA ESPOSA DO AGRAVANTE. CÔNJUGE DA PARTE QUE É IMPEDIDO DE DEPOR COMO TESTEMUNHA, MAS PODE SER OUVIDO COMO INFORMANTE (ART. 405, § 2º, I, e § 4º, CPC). PRETENSÃO QUE, ADEMAIS, SE MOSTRA JUSTIFICÁVEL, EM RAZÃO DE A AGRAVADA REQUERER O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O AGRAVANTE, EMBORA ESTE SEJA CASADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009711-9, de Urussanga, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Urussanga
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