TJSC 2015.009726-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, §§1º E 2º) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO - RAZOABILIDADE DO PRAZO EM CONSONÂNCIA AOS INCIDENTES E NÚMERO DE RÉUS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - TESE FULCRADA NA AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO CONCRETO - IMPROCEDÊNCIA - ORDEM PÚBLICA AMAPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DELITIVA - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA E EMPREGO DECLARADOS NÃO IMPEDITIVOS DA MEDIDA EXTREMA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.009726-7, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, §§1º E 2º) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO - RAZOABILIDADE DO PRAZO EM CONSONÂNCIA AOS INCIDENTES E NÚMERO DE RÉUS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - TESE FULCRADA NA AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO CONCRETO - IMPROCEDÊNCIA - ORDEM PÚBLICA AMAPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DELITIVA - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA E EMPREGO DECLARADOS NÃO IMPEDITIVOS DA MEDIDA EXTREMA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.009726-7, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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