TJSC 2015.009733-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESE REFUTADA. NECESSIDADE DE CHAMAR O FEITO À ORDEM. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ESCLARECIMENTO ACERCA DE VALORES PENHORADOS EM 2004. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (STJ, AgRg no AREsp 651.203/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. em 16-4-2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009733-9, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESE REFUTADA. NECESSIDADE DE CHAMAR O FEITO À ORDEM. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ESCLARECIMENTO ACERCA DE VALORES PENHORADOS EM 2004. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (STJ, AgRg no AREsp 651.203/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. em 16-4-2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009733-9, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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