TJSC 2015.009744-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DEFERIMENTO DE EXUMAÇÃO DE CORPO DE SUPOSTO PAI PARA REALIZAÇÃO DE TESTE DE PATERNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS RÉS. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA NO CASO CONCRETO. ÚNICA FORMA DE COMPROVAR EFETIVAMENTE A PATERNIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SERVEM COMO FORTES INDÍCIOS DO ALEGADO PARENTESCO. DISPENSABILIDADE DA PROVA ORAL. DIREITO FUNDAMENTAL AO CONHECIMENTO DA HERANÇA GENÉTICA QUE DEVE SER RECONHECIDO. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. RETARDO DO EXAME QUE IRIA DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009744-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DEFERIMENTO DE EXUMAÇÃO DE CORPO DE SUPOSTO PAI PARA REALIZAÇÃO DE TESTE DE PATERNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS RÉS. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA NO CASO CONCRETO. ÚNICA FORMA DE COMPROVAR EFETIVAMENTE A PATERNIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SERVEM COMO FORTES INDÍCIOS DO ALEGADO PARENTESCO. DISPENSABILIDADE DA PROVA ORAL. DIREITO FUNDAMENTAL AO CONHECIMENTO DA HERANÇA GENÉTICA QUE DEVE SER RECONHECIDO. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. RETARDO DO EXAME QUE IRIA DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009744-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
Mostrar discussão