TJSC 2015.009749-4 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT MANEJADO CONTRA RELATOR QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA VIA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O COMANDO JUDICIAL ESTÁ EIVADO POR TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Não cabe mandado de segurança de decisão de relator denegatória de efeito suspensivo a agravo de instrumento, salvo se manifestamente ilegal ou teratológica (TJSC, MS n. 2003.026978-9, Des. Newton Trisotto; STF, AgRgRMS n. 28.082, Min. Dias Toffoli; STJ; ROMS n. 29.853, Min. Herman Benjamin) (TJSC, MS n. 2013.0669924-1, rel. Des. Newton Trisotto, j. 12.12.2013) (TJSC, MS n. 2013.030401-8/0002, rel. Des. Edemar Gruber, j. 13.05.2015). (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2015.009749-4, de Joinville, rel. Des. Edemar Gruber, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-12-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT MANEJADO CONTRA RELATOR QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA VIA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O COMANDO JUDICIAL ESTÁ EIVADO POR TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Não cabe mandado de segurança de decisão de relator denegatória de efeito suspensivo a agravo de instrumento, salvo se manifestamente ilegal ou teratológica (TJSC, MS n. 2003.026978-9, Des. Newton Trisotto; STF, AgRgRMS n. 28.082, Min. Dias Toffoli; STJ; ROMS n. 29.853, Min. Herman Benjamin) (TJSC, MS n. 2013.0669924-1, rel. Des. Newton Trisotto, j. 12.12.2013) (TJSC, MS n. 2013.030401-8/0002, rel. Des. Edemar Gruber, j. 13.05.2015). (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2015.009749-4, de Joinville, rel. Des. Edemar Gruber, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-12-2015).
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Joinville
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