TJSC 2015.009778-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DE 4 ANOS EM 15% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO. QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RENDA DO VARÃO É MAIOR QUE AQUELA DECLARADA. OBRIGAÇÃO DA GENITORA, QUE É JORNALISTA, COM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO FILHO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009778-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DE 4 ANOS EM 15% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO. QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RENDA DO VARÃO É MAIOR QUE AQUELA DECLARADA. OBRIGAÇÃO DA GENITORA, QUE É JORNALISTA, COM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO FILHO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009778-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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