TJSC 2015.009892-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DE ROUBO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A CIÊNCIA DA SITUAÇÃO DO BEM PELO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311) - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DE QUE O ACUSADO TENHA SIDO O RESPONSÁVEL PELA ALTERAÇÃO DO SINAL IDENTIFICADOR - ABSOLVIÇÃO PELO IN DUBIO PRO REO - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO CONSIDERADAS NEGATIVAS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA READEQUADA - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009892-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DE ROUBO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A CIÊNCIA DA SITUAÇÃO DO BEM PELO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311) - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DE QUE O ACUSADO TENHA SIDO O RESPONSÁVEL PELA ALTERAÇÃO DO SINAL IDENTIFICADOR - ABSOLVIÇÃO PELO IN DUBIO PRO REO - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO CONSIDERADAS NEGATIVAS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA READEQUADA - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009892-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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