TJSC 2015.009911-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. apropriação indébita circunstanciada em razão de ofício, emprego ou profissão (art. 168, § 1º, inc. III, do Código Penal). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. VENDEDOR AUTÔNOMO DE SEGUROS QUE SE APROPRIA INDEVIDAMENTE DE VALORES QUE LHE SÃO CONFIADOS POR SEUS CLIENTES E QUE SE DESTINAVAM AO PAGAMENTO DE PARCELAS DE CONTRATOS DE SEGUROS. CONDUTA TÍPICA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORA NOMEADA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009911-3, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. apropriação indébita circunstanciada em razão de ofício, emprego ou profissão (art. 168, § 1º, inc. III, do Código Penal). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. VENDEDOR AUTÔNOMO DE SEGUROS QUE SE APROPRIA INDEVIDAMENTE DE VALORES QUE LHE SÃO CONFIADOS POR SEUS CLIENTES E QUE SE DESTINAVAM AO PAGAMENTO DE PARCELAS DE CONTRATOS DE SEGUROS. CONDUTA TÍPICA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORA NOMEADA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009911-3, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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