APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO (ART. 202 DO CPM) E INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 216 C/C 218, II E IV, DO CPM). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DO DELITO DE EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO. RECURSO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO (ART. 202 DO CPM). RÉU QUE TERIA SE APRESENTADO EMBRIAGADO PARA PRESTAR SERVIÇO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SINAIS DE EMBRIAGUEZ EVIDENTES E COMPROVADOS POR TESTEMUNHAS E PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. RÉU QUE SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DE ALCOOLEMIA. PROVA PRESCINDÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DE INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 216 C/C 218, II E IV, DO CPM). RÉU QUE TERIA ADENTRADO NO ALOJAMENTO NA MADRUGADA E, APÓS RECEBER ORDENS PARA APAGAR A LUZ, PROFERIU PALAVRAS OFENSIVAS CONTRA O SEU SUPERIOR. PALAVRAS PROFERIDAS SEM DESTINO CERTO OU À PESSOA DETERMINADA. RÉU QUE TERIA ESBRAVEJADO POR NÃO TER ENCONTRADO O SEU ARMÁRIO NO ALOJAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. VERSÃO DA VÍTIMA CONTRA A VERSÃO DO RÉU. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.009912-0, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-07-2015).