TJSC 2015.009929-2 (Acórdão)
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FACTIBILIDADE. PERÍCIA QUE ATESTA DISCOPATIA DEGENERATIVA COM RADICULOPATIA À ESQUERDA, ESTANDO O QUADRO DO AUTOR ASSOCIADO A TODO O SEU HISTÓRICO LABORAL. ESCORREITO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APOSENTATÓRIO PELO JUÍZO A QUO. TERMO INICIAL DA CONCESSÃO: DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009929-2, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FACTIBILIDADE. PERÍCIA QUE ATESTA DISCOPATIA DEGENERATIVA COM RADICULOPATIA À ESQUERDA, ESTANDO O QUADRO DO AUTOR ASSOCIADO A TODO O SEU HISTÓRICO LABORAL. ESCORREITO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APOSENTATÓRIO PELO JUÍZO A QUO. TERMO INICIAL DA CONCESSÃO: DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009929-2, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão