TJSC 2015.009950-8 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO §1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DIANTE DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NA AÇÃO REVISIONAL, A QUAL SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PARTE QUE REPRISA A MATÉRIA DA APELAÇÃO. TESE APRESENTADA QUE NÃO MODIFICA O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.009950-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO §1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DIANTE DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NA AÇÃO REVISIONAL, A QUAL SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PARTE QUE REPRISA A MATÉRIA DA APELAÇÃO. TESE APRESENTADA QUE NÃO MODIFICA O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.009950-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
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