TJSC 2015.010038-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. DANO MORAL PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO ESTIPÊNDIO. VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010038-2, de Anchieta, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. DANO MORAL PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO ESTIPÊNDIO. VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010038-2, de Anchieta, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).
Data do Julgamento
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Anchieta
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