TJSC 2015.010079-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO PODER FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PRETENSA EXCLUSÃO DO ENCARGO. APONTADAS MAIORIDADE CIVIL E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELO DESCENDENTE. IMPERTINÊNCIA. FREQUÊNCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REMUNERAÇÃO QUE NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO. NECESSIDADES EVIDENCIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010079-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO PODER FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PRETENSA EXCLUSÃO DO ENCARGO. APONTADAS MAIORIDADE CIVIL E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELO DESCENDENTE. IMPERTINÊNCIA. FREQUÊNCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REMUNERAÇÃO QUE NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO. NECESSIDADES EVIDENCIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010079-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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