TJSC 2015.010096-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010096-6, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010096-6, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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