TJSC 2015.010144-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DECISUM COMBATIDO QUE NÃO CONHECE DE PLEITO RELATIVO AO CUSTEIO DA PERÍCIA TÉCNICA, E INDEFERE O PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA JÁ VENTILADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CÂMARA. DECISÃO, NAQUELES AUTOS, QUE CONVERTEU O INSTRUMENTO À MODALIDADE RETIDA. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, NO PONTO. INSURGÊNCIA EM FACE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. REALIZAÇÃO DE CONSULTAS A TERCEIROS PROFISSIONAIS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VERBA HONORÁRIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010144-9, de Laguna, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DECISUM COMBATIDO QUE NÃO CONHECE DE PLEITO RELATIVO AO CUSTEIO DA PERÍCIA TÉCNICA, E INDEFERE O PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA JÁ VENTILADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CÂMARA. DECISÃO, NAQUELES AUTOS, QUE CONVERTEU O INSTRUMENTO À MODALIDADE RETIDA. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, NO PONTO. INSURGÊNCIA EM FACE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. REALIZAÇÃO DE CONSULTAS A TERCEIROS PROFISSIONAIS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VERBA HONORÁRIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010144-9, de Laguna, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Laguna
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