TJSC 2015.010145-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO COM A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES DISCUTINDO A POSSE E A PROPRIEDADE SOBRE OS APARTAMENTOS EM QUESTÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Nas ações petitórias, não evidenciada, de plano, a posse injusta exercida sobre o imóvel, não há que se falar em deferimento da medida liminar sem a oitiva da contraparte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010145-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO COM A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES DISCUTINDO A POSSE E A PROPRIEDADE SOBRE OS APARTAMENTOS EM QUESTÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Nas ações petitórias, não evidenciada, de plano, a posse injusta exercida sobre o imóvel, não há que se falar em deferimento da medida liminar sem a oitiva da contraparte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010145-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Balneário Camboriú
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