TJSC 2015.010167-6 (Acórdão)
CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PEDIDO DENEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A tempestividade é pressuposto de conhecimento do recurso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010167-6, de Imbituba, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PEDIDO DENEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A tempestividade é pressuposto de conhecimento do recurso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010167-6, de Imbituba, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rui César Lopes Peiter
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Imbituba
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