RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO MERAMENTE INFORMATIVO, DE NATUREZA INVESTIGATIVA. INAPLICABILIDADE DOS REFERIDOS PRINCÍPIOS NA FASE DO INQUÉRITO. ALEGADA COAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO DEPOIMENTO DE UMA INFORMANTE. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHO PARCIALMENTE RETIFICADO EM JUÍZO, MAS QUE EM MOMENTO ALGUM DECLAROU TER SIDO COAGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS E DE INFORMANTE QUE, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL, CONFIRMAM, EM TESE, O HOMICÍDIO NOTICIADO NA DENÚNCIA E VINCULAM O ACUSADO À CENA DO CRIME. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. POSTULADA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. EXAME VEDADO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.010196-8, de Criciúma, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).