TJSC 2015.010236-2 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE - PERDA DE UM TERÇO DOS DIAS REMIDOS - PLEITEADA A REDUÇÃO DO FRACIONÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS (LEP, ART. 57) - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.010236-2, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE - PERDA DE UM TERÇO DOS DIAS REMIDOS - PLEITEADA A REDUÇÃO DO FRACIONÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS (LEP, ART. 57) - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.010236-2, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Pedro Walicoski Carvalho
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itajaí
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