TJSC 2015.010237-9 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DAS MENORES. GUARDA DEFERIDA À GENITORA. DIREITO DE VISITAS DO PAI ESTIPULADO DE FORMA LIVRE, DESDE QUE AS FILHAS MANIFESTEM O DESEJO DE CONVIVER COM ELE. MENORES QUE POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO LAUDO PSICOLÓGICO MANIFESTARAM QUE NÃO DESEJAVAM CONVIVER COM O PAI. LAUDO REALIZADO QUATRO ANOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUANDO AS MENORES POSSUÍAM 10, 8 E 5 ANOS DE IDADE. PEDIDO DO REQUERIDO EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO VISANDO A REAPROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHAS. PEDIDO NÃO APRECIADO. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DETERMINADO PELO JUÍZO NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE CONTATO ENTRE AS AUTORAS E SEU GENITOR QUE JÁ PERDURA POR CINCO ANOS. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E NOVO LAUDO PSICOLÓGICO VISANDO REAPROXIMAR O GENITOR E SUAS FILHAS. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E NOVO LAUDO PSICOLÓGICO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010237-9, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DAS MENORES. GUARDA DEFERIDA À GENITORA. DIREITO DE VISITAS DO PAI ESTIPULADO DE FORMA LIVRE, DESDE QUE AS FILHAS MANIFESTEM O DESEJO DE CONVIVER COM ELE. MENORES QUE POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO LAUDO PSICOLÓGICO MANIFESTARAM QUE NÃO DESEJAVAM CONVIVER COM O PAI. LAUDO REALIZADO QUATRO ANOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUANDO AS MENORES POSSUÍAM 10, 8 E 5 ANOS DE IDADE. PEDIDO DO REQUERIDO EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO VISANDO A REAPROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHAS. PEDIDO NÃO APRECIADO. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DETERMINADO PELO JUÍZO NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE CONTATO ENTRE AS AUTORAS E SEU GENITOR QUE JÁ PERDURA POR CINCO ANOS. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E NOVO LAUDO PSICOLÓGICO VISANDO REAPROXIMAR O GENITOR E SUAS FILHAS. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E NOVO LAUDO PSICOLÓGICO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010237-9, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Tubarão
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