APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AUTODEFESA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. PREFACIAL AFASTADA. 1 "A revelia decretada na fase instrutória não é considerada como confissão quanto à matéria de fato e não deve ser utilizada em prejuízo do réu" (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014036-2, j. em 16/6/2015). 2 Não há que se falar em nulidade da sentença quando verificado que, não obstante exista menção à revelia do acusado, a condenação tenha sido pautada na análise do conjunto probatório constante no feito, principalmente no que se refere à prova oral produzida no decorrer de toda a persecução criminal, capaz de confirmar à saciedade, os fatos narrados na denúncia. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA, ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1 "A vontade específica de pretender apossar-se da coisa pertencente a outra pessoa está ínsita no verbo 'apropriar-se'. Portanto, incidindo o dolo sobre o núcleo do tipo, é isso suficiente para configurar o crime de apropriação indébita" (Guilherme de Souza Nucci). 2 Conquanto os elementos informativos produzidos no inquérito policial não possam ser utilizados como fonte exclusiva para formação da convicção do magistrado, conforme o disposto no art. 155, caput, do Código de Processo Penal, pode-se aproveitá-los de modo secundário, a fim de corroborar a prova produzida na fase jurisdicional. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.010287-4, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).