APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO REALIZADO DEVIDO À INFORMAÇÕES DE QUE O APELANTE AUXILIAVA DIRETAMENTE OS CORRÉUS, QUE ESTAVAM DANDO CONTINUIDADE AO TRÁFICO DE DROGAS EXERCIDO POR OUTROS RÉUS CONDENADOS EM AÇÃO PENAL DIVERSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ALIADAS AOS DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A CAMPANA NO LOCAL DOS FATOS DEMONSTRAM INEQUIVOCAMENTE QUE O APELANTE RECEBIA OS ENTORPECENTES DOS CORRÉUS, SENDO RESPONSÁVEL PELA VENDA DIRETA AOS USUÁRIOS. IRRELEVÂNCIA DA INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS. NEXO ETIOLÓGICO VERIFICADO. PROVAS INDIRETAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO, ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE O APELANTE E OS CORRÉUS NO EXERCÍCIO DOS ATOS DE MERCANCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.010289-8, de Imbituba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).