TJSC 2015.010312-0 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO PELA AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL. POSTERIOR DECISÃO DEFERINDO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ALMEJADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.010312-0, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO PELA AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL. POSTERIOR DECISÃO DEFERINDO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ALMEJADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.010312-0, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão