APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06). APELANTE QUE DESFERE CHUTES, SOCOS E GOLPES DE CAPACETE NA CABEÇA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME PAPEL ESSENCIAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE DO ÂMBITO DOMÉSTICO. INFORMANTES QUE SÃO FILHAS DO CASAL QUE PRESENCIARAM AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DELITO FORMAL QUE DISPENSA A OCORRÊNCIA DO RESULTADO NATURALÍSTICO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA CORROBORADA AOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR INFORMANTES. IN DUBIO PRO REO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. POSTULADO O RECONHECIMENTO DE ATENUANTES E CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER MINORANTES. DOSIMETRIA DA PENA IRREPARÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO. CAUSÍDICO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, DEFERINDO-SE A VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.010363-2, de São José, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).