TJSC 2015.010470-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUSIVA. SUCESSO TERAPÊUTICO. AUSÊNCIA DE RECIDIVA. INVALIDEZ DO SEGURADO INEXISTENTE. COBERTURA CONTRATUAL INDEVIDA. PRECEDENTES NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010470-6, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUSIVA. SUCESSO TERAPÊUTICO. AUSÊNCIA DE RECIDIVA. INVALIDEZ DO SEGURADO INEXISTENTE. COBERTURA CONTRATUAL INDEVIDA. PRECEDENTES NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010470-6, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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