APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE, EM SUA FORMA TENTADA. SUBTRAÇÃO CONSUMADA. MORTE TENTADA. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, QUE APONTAM QUE OS QUATRO APELANTES, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS, AGIRAM COM ANIMUS NECANDI PARA SUBTRAIR COISA ALHEIA MÓVEL. AGENTES QUE AGREDIRAM A VÍTIMA COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE NA CABEÇA E TORAX, DE FORMA REITERADA, COM UMA BARRA DE MADEIRA, PRODUZINDO DIVERSAS LESÕES, PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM SUA RESIDÊNCIA. AGENTES QUE, AINDA, ARRASTARAM E ABANDONARAM A VÍTIMA INCONSCIENTE, ENROLADA EM UMA REDE DE PESCA, À BEIRA DE UM AÇUDE, INTUINDO SEU ÓBITO. EVENTO MORTE QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES. ELEMENTO VOLITIVO EVIDENCIADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. DELITO QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA, ADEMAIS, DO ANIMUS NECANDI NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE AUMENTO NA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REFERENTE À TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRATICAMENTE EM SUA INTEGRALIDADE. CONSUMAÇÃO DO EVENTO MORTE QUE NÃO OCORREU POR MERO ACASO. FRAÇÃO DE 1/3 ADEQUADA À HIPÓTESE. REPRIMENDAS CORRETAMENTE FIXADAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO. CAUSÍDICO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS DE UM DOS APELANTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, DEFERINDO-SE A VERBA HONORÁRIA AO ADVOGADO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.010553-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).