APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENDIDA MINORAÇÃO FUNDAMENTADA NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO PROVEDOR. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORATIVA, PORQUE ACOMETIDO POR AVC NO ANO DE 2012, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE OUTROS DOIS FILHOS TAMBÉM COM PROBLEMAS DE SAÚDE E DEPENDENTES DO GENITOR. READEQUAÇÃO IMPOSITIVA DA VERBA À POSSIBILIDADE DO OBRIGADO. MINORAÇÃO AO IMPORTE EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.010606-1, de Turvo, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).