RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO HOMICÍDIO TENTADO CIRCUNSTANCIADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DE PLANO ATENDER PEREMPTORIAMENTE ÀS TESES DEFENSIVAS. DUPLA VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA NOS AUTOS. QUESTÕES QUE DEVEM SER RELEGADAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. POSTULADA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. SUBSISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS. ANÁLISE DAS QUESTÕES PELO CONSELHO DE SENTENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AS DESCARTA PEREMPTORIAMENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. MATÉRIA JÁ TRATADA PELA CÂMARA POR OCASIÃO DA ANÁLISE DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.010665-2, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).