TJSC 2015.010677-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DOS AGENTES ESTATAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ALIADAS AO RECONHECIMENTO, PELA VÍTIMA, DA RES FURTIVA APRENDIDA EM PODER DO ACUSADO SUFICIENTES À PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REQUERIDA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE CONTAVA VINTE E UM ANOS QUANDO DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.010677-9, de Concórdia, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DOS AGENTES ESTATAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ALIADAS AO RECONHECIMENTO, PELA VÍTIMA, DA RES FURTIVA APRENDIDA EM PODER DO ACUSADO SUFICIENTES À PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REQUERIDA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE CONTAVA VINTE E UM ANOS QUANDO DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.010677-9, de Concórdia, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Concórdia
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