TJSC 2015.010714-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA. CANDIDATA APROVADA. MATRÍCULA INDEFERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALGUNS DOCUMENTOS EXIGIDOS. INEXISTÊNCIA DE FORMAÇÃO ADEQUADA. NEGATIVA QUE CONFIGURA EXCESSO DE FORMALISMO. CONCESSÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA OFICIAL. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2015.010714-2, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA. CANDIDATA APROVADA. MATRÍCULA INDEFERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALGUNS DOCUMENTOS EXIGIDOS. INEXISTÊNCIA DE FORMAÇÃO ADEQUADA. NEGATIVA QUE CONFIGURA EXCESSO DE FORMALISMO. CONCESSÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA OFICIAL. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2015.010714-2, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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