TJSC 2015.010721-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO, MAS POSTO EM LIBERDADE PELO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE DA AÇÃO PENAL. AMEAÇA DESFERIDA À TESTEMUNHA E AOS POLICIAIS MILITARES ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OFENSAS IRROGADAS AO JUIZ PRESIDENTE DO ATO. REITERAÇÃO DELITUOSA. DESIGNAÇÃO DE OUTRA DATA PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NOVA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.010721-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO, MAS POSTO EM LIBERDADE PELO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE DA AÇÃO PENAL. AMEAÇA DESFERIDA À TESTEMUNHA E AOS POLICIAIS MILITARES ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OFENSAS IRROGADAS AO JUIZ PRESIDENTE DO ATO. REITERAÇÃO DELITUOSA. DESIGNAÇÃO DE OUTRA DATA PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NOVA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.010721-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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