TJSC 2015.010780-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA DIRETAMENTE CONTRA A SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECIBO DE QUITAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA AUTORA E DOS FILHOS MAIORES NO POLO ATIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010780-5, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA DIRETAMENTE CONTRA A SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECIBO DE QUITAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA AUTORA E DOS FILHOS MAIORES NO POLO ATIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010780-5, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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