TJSC 2015.010794-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. TESE NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DESCUMPRIMENTO AO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010794-6, de Rio do Sul, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. TESE NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DESCUMPRIMENTO AO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010794-6, de Rio do Sul, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Rio do Sul
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