TJSC 2015.010811-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTADA AOS AUTOS. CARÊNCIA PRESUMÍVEL A PARTIR DA SITUAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. DEMANDA DE ORIGEM, ADEMAIS, QUE TEM POR ESCOPO, EM ÚLTIMA ANÁLISE, RESGUARDAR O DIREITO DO RÉU A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À BENESSE COMPROVADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010811-3, de Fraiburgo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTADA AOS AUTOS. CARÊNCIA PRESUMÍVEL A PARTIR DA SITUAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. DEMANDA DE ORIGEM, ADEMAIS, QUE TEM POR ESCOPO, EM ÚLTIMA ANÁLISE, RESGUARDAR O DIREITO DO RÉU A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À BENESSE COMPROVADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010811-3, de Fraiburgo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Fraiburgo
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