TJSC 2015.010815-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE FILHO MENOR, DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIUNDO DA MESMA DEMANDA APRECIADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO POR OUTRO DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. EXEGESE DO ART. 54, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010815-1, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE FILHO MENOR, DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIUNDO DA MESMA DEMANDA APRECIADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO POR OUTRO DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. EXEGESE DO ART. 54, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010815-1, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capinzal
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