TJSC 2015.010816-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ESPORTIVA PROFISSIONAL, COPROPRIEDADE DE DIREITOS ECONÔMICOS, USO DO NOME E DIREITOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O MAGISTRADO DETERMINOU O RETORNO DO ATLETA PROFISSIONAL AO CLUBE DE ORIGEM E BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIAS POSTERIORES. REVOGAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE, A FIM DE EVITAR GRAVES CONSEQUÊNCIAS À CARREIRA DO JOGADOR, BEM COMO AOS DIREITOS POSTULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. POSSÍVEL INFRAÇÃO CONTRATUAL QUE SE REVERTERÁ EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. REQUISITO DO ARTIGO 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010816-8, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ESPORTIVA PROFISSIONAL, COPROPRIEDADE DE DIREITOS ECONÔMICOS, USO DO NOME E DIREITOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O MAGISTRADO DETERMINOU O RETORNO DO ATLETA PROFISSIONAL AO CLUBE DE ORIGEM E BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIAS POSTERIORES. REVOGAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE, A FIM DE EVITAR GRAVES CONSEQUÊNCIAS À CARREIRA DO JOGADOR, BEM COMO AOS DIREITOS POSTULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. POSSÍVEL INFRAÇÃO CONTRATUAL QUE SE REVERTERÁ EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. REQUISITO DO ARTIGO 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010816-8, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Criciúma
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