TJSC 2015.010860-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO. SUPOSTO ESVAZIAMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE. ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGIO. PROVA DOCUMENTAL INSUBSISTENTE. MUDANÇA NO REGISTRO DE PROPRIEDADE QUE NÃO INDUZ À ALTERAÇÃO DA POSSE DE BEM MÓVEL. TRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FUTURA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO FEITO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA POSSE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010860-1, de Navegantes, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO. SUPOSTO ESVAZIAMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE. ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGIO. PROVA DOCUMENTAL INSUBSISTENTE. MUDANÇA NO REGISTRO DE PROPRIEDADE QUE NÃO INDUZ À ALTERAÇÃO DA POSSE DE BEM MÓVEL. TRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FUTURA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO FEITO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA POSSE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010860-1, de Navegantes, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Navegantes
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